O PL proíbe a comercialização de "alimentos ultraprocessados" nas cantinas escolares. Mas a definição adotada no texto não existe na regulamentação brasileira e difere da própria classificação NOVA, da qual se aproxima. E isso importa muito, porque estamos falando de uma definição com força legal.

Quando as pessoas ouvem "ultraprocessado", pensam imediatamente em salgadinhos de pacote, confeitos, refrigerantes e sucos de caixinha, alimentos ricos em açúcar, sódio e gordura. Mas pelas definições existentes, uma infinidade de alimentos nutritivos e essenciais se enquadra nessa categoria.

E de onde veio essa ideia de classificar alimentos pelo nível de processamento? De um jornalista americano do New York Times chamado Michael Pollan, autor do livro "Regras da Comida". Foi ele quem popularizou a ideia de não comer alimentos com ingredientes de nomes estranhos, com mais de cinco ingredientes ou com qualquer coisa que sua avó não reconhecesse. No Brasil, essas ideias foram incorporadas à classificação NOVA e depois travestidas de ciência. O que era literatura popular americana virou base para um projeto de lei federal.

Uma crítica comum aos aditivos é que não têm valor nutricional. Por definição, de fato não podem tê-lo. Segundo a própria ANVISA (RDC nº 778/2023), aditivo alimentar é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos sem o propósito de nutrir, com o objetivo de modificar características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais durante a fabricação, processamento, embalagem, armazenamento ou transporte.

O PL menciona petróleo e carvão como se fossem ameaças. Esses nomes assustam quem não tem formação em química, e isso é compreensível. Mas o paracetamol, que todos nós já tomamos, advém do petróleo. A vitamina B6 que enriquece alimentos vem do carvão. A sacarina, usada por diabéticos há mais de um século, também. A origem de uma molécula não determina seu risco. O que determina é sua estrutura, sua dose e como o organismo a metaboliza.

Os alimentos devem ser avaliados pelo seu perfil nutricional, e não pelo nível de processamento. Sim, precisamos falar sobre alimentos pobres em nutrientes importantes e ricos em açúcar, sódio e gordura saturada. Mas isso é uma questão de composição nutricional, não de presença de aditivos.

O Art. 5º do PL obriga a cantina a oferecer pelo menos uma opção de alimento e uma opção de bebida para crianças com necessidades alimentares especiais, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e alergias alimentares. A intenção é correta. Mas o texto exige que essas opções estejam "em observância ao Art. 2º", ou seja, que não sejam ultraprocessadas.

O mesmo vale para crianças com doença celíaca, que precisam de produtos com espessantes e estabilizantes industriais para ter alimentos com textura adequada. E para crianças com intolerância à lactose, que dependem de bebidas vegetais enriquecidas com vitaminas sintéticas. A lei, ao não fazer essa distinção, pode inadvertidamente excluir da cantina os únicos alimentos que essas crianças podem consumir com segurança.

E mais: qual é a definição de "lanche saudável" citada no PL? Seria lanche nutritivo? O PL não define. Sem definição clara, não há como fiscalizar nem aplicar essa exigência de forma uniforme num país continental com realidades tão distintas.

A obesidade infantil cresce no Brasil. Isso é fato e é urgente. Mas o consumo de ultraprocessados no Brasil não chega a 20% da alimentação total da população, e a obesidade continua crescendo. Se a relação fosse causal e direta, esperaríamos o movimento contrário.

A obesidade é uma doença multifatorial. O comportamento humano mudou completamente nas últimas décadas. A inatividade física atinge desde crianças na mais tenra idade até idosos, impulsionada pelo uso de telas de todos os tipos. A isso se somam a ausência de espaços públicos para atividade física, a falta de quadras poliesportivas nas escolas, a violência urbana, o estresse, a privação de sono e a desigualdade social.

Não sou contra alimentos orgânicos. Não sou contra a agricultura familiar. Respeito e valorizo essas formas de produção. Mas alimentos orgânicos e a agricultura familiar não vão alimentar mais de 200 milhões de brasileiros. Não têm essa capacidade, e seria desonesto afirmar o contrário. Sou contra a fome. E é por isso que sou a favor da indústria de alimentos.

Somos um país com dimensões continentais, sem água encanada nem esgoto para toda a população. E temos escolas localizadas nos rincões deste Brasil, em regiões remotas sem acesso regular a alimentos in natura. Como o PL pretende que essas escolas cumpram a exigência de oferecer diariamente três opções de lanches com alimentos frescos e não industrializados? O texto não responde.

Não vamos alimentar esse país sem alimentos embalados, processados e conservados industrialmente. A indústria de alimentos combate a fome, reduz o desperdício e garante a segurança de alimentos e alimentar de milhões de famílias brasileiras todos os dias.

Sou a favor de alimentos mais baratos, mais nutritivos, mais saborosos, mais práticos e mais acessíveis para todos.